1. Introdução
O SIMPJUS ("nós", "nosso") está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, gênero, e-mail, telefone;
- Dados profissionais: número da OAB, seccional, endereço do escritório;
- Dados de uso: informações sobre como você utiliza a Plataforma, páginas acessadas e funcionalidades utilizadas;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, cookies e identificadores de dispositivo.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Criação e gerenciamento de sua conta;
- Geração de documentos jurídicos personalizados (procurações, contratos, propostas, declarações);
- Comunicação sobre atualizações, novidades e suporte técnico;
- Melhoria contínua da Plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Base Legal
O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): ao criar sua conta e aceitar estes termos;
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria da Plataforma e segurança.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, autenticação, armazenamento em nuvem), sempre sob acordos de confidencialidade;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal.
Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar informações sobre o tratamento de seus dados;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
- Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@simpjus.com.br
7. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão);
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como a Plataforma é utilizada para melhorias;
- Cookies de funcionalidade: permitem lembrar suas preferências e configurações.
Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
- Controle de acesso baseado em funções;
- Monitoramento e auditoria de acessos;
- Armazenamento seguro em infraestrutura certificada.
9. Retenção de Dados
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados em até 30 dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
E-mail: dpo@simpjus.com.br
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.